Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade asseguram a coerência entre a aplicação e a finalidade do direito, garantindo a sua utilização justa. Por esse motivo, os princípios também são chamados de princípio da proibição do excesso.. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SANDRÉA ALVES ABBAS1 . RESUMO . Este trabalho buscou na medida do possível analisar o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade conjuntamente, origens e distinções.
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Princípio da Proporcionalidade. Sobre a proporcionalidade, é importante saber que existem três planos ou aspectos que a caracterizam: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Na atuação jurisdicional, o (a) magistrado (a) deve: (I) verificar se o meio a ser utilizado alcançará a finalidade (adequação);. Sampaio, "O princípio da razoabilidade e o princípio da proporcionalidade", p. 38). Parece um exagero classificá-lo dessa forma, principalmente quando se tem em mente que a aplicação do princípio da proporcionalidade, por parte do STF, é, quando muito, uma aplicação de um controle de razoabilidade, como já foi visto no tópico 4.
